Legislação

Decreto Nº 44027 DE 16/12/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2022
Decreto Nº 44026 DE 16/12/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 21695 DE 15/12/2022 Altera a Lei nº 17.767, de 10 de setembro de 2012, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 21685 DE 15/12/2022 Altera a Lei nº 21.003, de 05 de maio de 2021, que cria o Programa Crédito Social e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 21690 DE 15/12/2022 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 21687 DE 15/12/2022 Altera a Lei nº 20.629, de 08 de novembro de 2019, que define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 21698 DE 15/12/2022 Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Furto, ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 240 DE 14/12/2022 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 25 DE 16/12/2022 Altera a Tabela de Códigos de Receita do Anexo II da Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Estadual - PA - DOE - 19 dez 2022
Instrução Normativa SEMAS Nº 3 DE 16/12/2022 Altera o art. 53 da Instrução Normativa nº 01, de 27 setembro de 2022. Estadual - PA - DOE - 16 dez 2022

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