Legislação

Lei Nº 9843 DE 02/09/2022 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre o programa "Passarela Segura" no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9880 DE 14/10/2022 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em pontos comerciais no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9879 DE 13/10/2022 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre o Programa de capacitação "Horta acolhedora urbana", com o objetivo de instruir pessoas em situação de rua às práticas de agricultura urbana agroecológica e fomentar a segurança alimentar da população em estado de vulnerabilidade social, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9848 DE 09/09/2022 Derrubada de Veto. - Cria o programa "Sou Jovem, Sou Empreendedor" no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9921 DE 15/12/2022 Determina a providência dos atos necessários à concessão de isenção de cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica nas unidades públicas de saúde do estado do Rio de Janeiro, que integram a rede de Sistema Único de Saúde. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9870 DE 30/09/2022 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre o fomento à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos segundo as diretrizes setoriais de transportes da Lei estadual nº 5.690, de 14 de abril de 2010, política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9922 DE 15/12/2022 Dispensa da vistoria do DETRAN-RJ, os táxis, os veículos destinados a aluguel e de uso particular, movidos a GNV (gás natural veicular) na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9923 DE 15/12/2022 Dispõe sobre normas para a mudança de data do vencimento da compra parcelada de um bem. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9926 DE 15/12/2022 Altera a Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, que autoriza o estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9872 DE 05/10/2022 Derrubada de Veto. - Obriga as empresas prestadoras de serviço de telecomunicações a informarem sobre a possibilidade de aquisição separada dos serviços inclusos nos pacotes promocionais ofertados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022

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