Legislação

Resolução ARCON-PA Nº 3 DE 16/12/2022 Dispõe sobre alterações na Resolução ARCON nº 15/2010 que disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 19 dez 2022
Portaria SEFA Nº 726 DE 16/12/2022 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPFPA, para vigorar no exercício fiscal de 2023. Estadual - PA - DOE - 19 dez 2022
Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 16/12/2022 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022. Estadual - PE - DOE - 17 dez 2022
Lei Nº 7912 DE 16/12/2022 Institui o piso salarial dos Nutricionistas, no âmbito do estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 16 dez 2022
Instrução Normativa UNATRI Nº 4 DE 15/12/2022 Divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício 2023. Estadual - PI - DOE - 16 dez 2022
Resolução SEFAZ Nº 478 DE 15/12/2022 Altera o Anexo XVIII - Do preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de benefícios e incentivos de natureza tributária, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2022
Decreto Nº 48276 DE 16/12/2022 Estabelece desconto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) na hipótese em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2022
Resolução SEFAZ Nº 471 DE 08/12/2022 Estabelece os prazos e os procedimentos para o recolhimento do IPVA relativo a veículos automotores terrestres usados, para o exercício de 2023. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2022
Lei Complementar Nº 15907 DE 16/12/2022 Altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2022
Decreto Nº 56782 DE 16/12/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 dez 2022

Legislações