Legislação

Emenda Constitucional Nº 56 DE 14/11/2022 Acrescenta os incisos III e IV do § 7º, e altera o inciso II do § 7º e o § 10 do Art. 151 da Constituição Estadual. Estadual - SE - DOE - 15 dez 2022
Lei Nº 9117 DE 14/12/2022 Dispõe sobre o Plano Estadual de Cultura de Sergipe para o período de 2023 a 2033, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 15 dez 2022
Lei Nº 4029 DE 13/12/2022 Altera a Lei nº 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte - FET, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 14 dez 2022
Decreto Nº 12816 DE 14/12/2022 Divulga o calendário de feriados, e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2023, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. Estadual - PR - DOE - 14 dez 2022
Ato DRE Nº 3 DE 09/12/2022 Relaciona as empresas credenciadas para fins de recebimento do crédito outorgado para distribuidores, na forma estabelecida na Resolução SEFA nº 1.247/2022. Estadual - PR - DOE - 14 dez 2022
Lei Nº 4067 DE 15/12/2022 Dispõe sobre a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV de veículos aos transportadores de carga, independentemente de inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC, no Estado. Estadual - AC - DOE - 16 dez 2022
Instrução Normativa SEF Nº 55 DE 15/12/2022 Aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2023. Estadual - AL - DOE - 16 dez 2022
Resolução ARCE Nº 16 DE 08/12/2022 Dispõe sobre as condições gerais de distribuição de biometano através do sistema de gás canalizado no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 15 dez 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 114 DE 08/12/2022 Estabelece os valores de referência da base de cálculo do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para fins de substituição tributária relativa às operações de extração, beneficiamento e comercialização de rochas ornamentais de que trata o art. 4º do Decreto nº 30.256 , de 06 de julho de 2010, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 dez 2022
Instrução Normativa IBRAM Nº 20 DE 14/12/2022 Regulamenta, no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, o Programa Reviva Parques, instituído pelo Decreto nº 41.865, de 03 de março de 2021. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2022

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