Legislação

Portaria SEAGRI Nº 432 DE 01/12/2022 Estabelece critérios, obrigações e penalidades para as Instituições de Distribuição e Unidades recebedoras do Programa do Leite. Estadual - AL - DOE - 1 dez 2022
Resolução AGERBA Nº 42 DE 30/11/2022 Aprova a Margem Bruta de distribuição da Bahiagás para 2022, bem como os novos valores da tabela tarifária de gás natural. Estadual - BA - DOE - 1 dez 2022
Decreto Nº 35030 DE 29/11/2022 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 30 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 109-R DE 30/11/2022 Altera a Portaria nº 06-R, de 28 de fevereiro de 2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16 , § 10 da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2022
Instrução de Serviço DETRAN Nº 75 DE 30/11/2022 Torna público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2023. Estadual - ES - DOE - 1 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 108-R DE 30/11/2022 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 dez 2022
Lei Nº 11931 DE 30/11/2022 Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas a todas as religiões, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 695 DE 30/11/2022 Altera o valor da tarifa cobrada pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações psicológicas, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2022
Lei Nº 11932 DE 30/11/2022 Dispõe sobre as medidas contra a dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 694 DE 30/11/2022 Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2022

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