Legislação

Portaria SSER Nº 300 DE 26/10/2022 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2022
Decreto Nº 56702 DE 27/10/2022 Regulamenta, para o exercício de 2022, a Lei nº 15.535, de 21 de outubro de 2020, que autoriza a antecipação de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, para as concessionárias d o Sistema Estadual d e Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no modo sobre pneus. Estadual - RS - DOE - 28 out 2022
Portaria DETRAN Nº 438 DE 26/10/2022 Regulamenta o cadastro junto ao DETRAN/RS de Despachantes Documentalistas, pelo CRDD/RS. Estadual - RS - DOE - 28 out 2022
Instrução Normativa RE Nº 94 DE 27/10/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 out 2022
Instrução Normativa RE Nº 92 DE 26/10/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 out 2022
Instrução Normativa RE Nº 93 DE 26/10/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 out 2022
Ato DIAT Nº 64 DE 26/10/2022 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 28 out 2022
Portaria IMA Nº 243 DE 27/10/2022 Publica a Portaria que estabelece procedimentos e critérios para emissão de Licença Ambiental por Compromisso - LAC para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 27 out 2022
Portaria IMA Nº 244 DE 27/10/2022 Estabelecer procedimentos e critérios para a emissão da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 27 out 2022
Decreto Nº 67209 DE 27/10/2022 Estabelece a gratuidade dos serviços de transporte coletivo de passageiros do Estado de São Paulo, no dia 30 de outubro de 2022, nas condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 28 out 2022

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