Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 98 DE 25/10/2022 Altera a Instrução Normativa nº 30, de 27 de outubro de 1999, que atribui competência ao nexat e ao posto de controle do IPVA/DETRAN para o reconhecimento da não incidência e a outorga de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 out 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 97 DE 20/10/2022 Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017 e a Instrução Normativa nº 80, de 02 de setembro de 2022. Estadual - CE - DOE - 27 out 2022
Resolução de Diretoria ARPB Nº 8 DE 27/10/2022 Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 out 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 59 DE 25/10/2022 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 27 out 2022
Resolução SEFA Nº 1247 DE 25/10/2022 Regulamenta os limites, parâmetros e condições para a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aos produtores ou distribuidores paranaenses de etanol hidratado combustível, com fulcro no inciso V do caput e no § 5º, ambos do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022, no Convênio ICMS 116 , de 27 de julho de 2022 e na Lei nº 21.227 de 6 de setembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 27 out 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 71 DE 26/10/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 out 2022
Resolução ARSAL Nº 38 DE 28/10/2022 Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa de transporte, exclusivamente aos eleitores que se utilizarem do serviço intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros no estado de alagoas, nas modalidades convencional e complementar. Estadual - AL - DOE - 28 out 2022
Lei Nº 2776 DE 28/10/2022 Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado do Amapá em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. Estadual - AP - DOE - 28 out 2022
Portaria SESAB Nº 1057 DE 28/10/2022 Autoriza a abertura do Credenciamento nº 005/2022, referente à credenciamento de pessoa jurídica de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviço no tratamento da Doença Macular Relacionada à Idade (DMRI) e do Edema Macular Associado à Retinopatia Diabética, no intuito de atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Estadual - BA - DOE - 29 out 2022
Decreto Nº 21706 DE 28/10/2022 Assegura a utilização gratuita do serviço público de transporte coletivo intermunicipal rodoviário de passageiros, em todo o território do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 out 2022

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