Legislação

Portaria SEFAZ Nº 105-R DE 29/11/2022 Altera o Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 30 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 107-R DE 29/11/2022 Altera a Portaria nº 64-R, de 05 de julho de 2022, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com combustíveis especificados. Estadual - ES - DOE - 30 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 106-R DE 29/11/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 30 nov 2022
Portaria SUTRI Nº 1229 DE 29/11/2022 Altera a Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 30 nov 2022
Portaria SRE Nº 206 DE 29/11/2022 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de dezembro de 2022. Estadual - MG - DOE - 30 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 177 DE 29/11/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 108 de 2021. Estadual - PB - DOE - 30 nov 2022
Resolução SEFA Nº 1390 DE 28/11/2022 Altera a Resolução SEFA nº 135, de 17 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2022
Portaria DERAL Nº 50 DE 25/11/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de novembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 63 DE 28/11/2022 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com Cervejas, Refrigerantes, Energéticos e Isotônicos. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2022
Portaria SF Nº 160 DE 29/11/2022 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2022. Estadual - PE - DOE - 30 nov 2022

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