Legislação

Portaria SEFAZ Nº 92-R DE 26/10/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 27 out 2022
Decreto Nº 10160 DE 26/10/2022 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 out 2022
Portaria GAB/SSP Nº 821 DE 25/10/2022 Dispõe sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebida alcóolica no período eleitoral, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 25 out 2022
Decreto Nº 1505 DE 26/10/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, altera o Decreto nº 1.476, de 8 de setembro de 2022, que introduz alterações ao citado Regulamento, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 out 2022
Decreto Nº 1506 DE 26/10/2022 Altera o Decreto nº 1.375 , de 03 de junho de 2008, que regulamenta o art. 4º , inciso II, e o art. 62, inciso IV, da Lei Complementar nº 233 , de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 out 2022
Portaria SUFIS Nº 165 DE 26/10/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 27 out 2022
Portaria SUTRI Nº 1221 DE 26/10/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 27 out 2022
Portaria SUTRI Nº 1222 DE 26/10/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 27 out 2022
Decreto Nº 42968 DE 26/10/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 out 2022
Portaria SUT Nº 492 DE 26/10/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 31 de outubro a 06 de novembro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 27 out 2022

Legislações