Legislação

Decreto Nº 42967 DE 25/10/2022 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Estadual - PB - DOE - 26 out 2022
Emenda Constitucional Nº 117 DE 25/10/2022 Altera a redação dos dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo para criar a Polícia Científica. Estadual - ES - DOE - 26 out 2022
Decreto Nº 27552 DE 25/10/2022 Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto nº 24.051, de 12 de julho de 2019. Estadual - RO - DOE - 26 out 2022
Lei Nº 2773 DE 26/10/2022 Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI, no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 26 out 2022
Despacho GAB/GOV SEM NÚMERO DE 20/10/2022 Homologa a Tabela Tarifária Segmento Matéria Prima nº 10/2022, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 1º a 31 de outubro de 2022. Estadual - AM - DOE - 20 out 2022
Despacho GAB/GOV SEM NÚMERO DE 20/10/2022 Homologa a Tabela Tarifária nº 09/2022, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 01 de outubro de 2022 a 31 de outubro de 2022. Estadual - AM - DOE - 20 out 2022
Decreto Nº 43885 DE 26/10/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 27 out 2022
Decreto Nº 43884 DE 26/10/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 27 out 2022
Decreto Nº 43883 DE 26/10/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 27 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 91-R DE 26/10/2022 Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 27 out 2022

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