Legislação

Decreto Nº 2299 DE 24/11/2022 Institui o selo social "Rede Laço" no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2022
Portaria SEF Nº 2 DE 25/10/2022 Estabelece critérios para identificação de importadores atacadistas e de filiais de contribuintes atacadistas como substitutos tributários, relativamente às operações com os produtos constantes do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 27 out 2022
Portaria SEF Nº 35 DE 24/11/2022 Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2023, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 104-R DE 28/11/2022 Dispõe sobre os aspectos técnicos do selo fiscal de controle e procedência e seus sistemas de gestão nos termos do art. 543-Z-Z-Z-L do RICMS/ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2022
Instrução Normativa SIF Nº 22 DE 25/11/2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 29 nov 2022
Portaria IAGRO Nº 3694 DE 28/11/2022 Prorroga em caráter excepcional a Vacinação contra a Febre Aftosa - Etapa Novembro de 2022, para os estabelecimentos rurais localizados na Região do Planalto do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 nov 2022
Decreto Legislativo Nº 22 DE 08/11/2022 Ratifica os Convênios ICMS nos: 137/2022, 138/2022, 141/2022, 142/2022, 159/2022 e 161/2022, de 23 de setembro de 2022, consoante ao disposto no art. 4º da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que "Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 29 nov 2022
Decreto Nº 43135 DE 28/11/2022 Concede parcelamento administrativo extraordinário de ICMS não recolhido no prazo legal, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 nov 2022
Portaria SUT Nº 497 DE 25/11/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Óleo Diesel, Gasolina e GLP. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 76 DE 24/11/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 nov 2022

Legislações