Legislação

Portaria DETRAN Nº 876 DE 15/09/2022 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de outubro de 2022 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 set 2022
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 86 DE 22/09/2022 Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto Nº 11176/2003, na parte relativa à avicultura. Estadual - MS - DOE - 23 set 2022
Portaria SAT Nº 3056 DE 23/09/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 set 2022
Decreto Nº 48511 DE 23/09/2022 Altera o Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular. Estadual - MG - DOE - 24 set 2022
Portaria DETRAN Nº 1519 DE 05/09/2022 Regulamenta a renovação de credenciamento, alteração contratual e alteração de endereço de clínicas médicas e psicológicas credenciadas junto ao DETRAN-MG. Estadual - MG - DOE - 24 set 2022
Portaria DETRAN Nº 1603 DE 22/09/2022 Estabelece o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços técnicos de formação de vistoriadores para empresas de vistoria de identificação veicular. Estadual - MG - DOE - 24 set 2022
Portaria IEPHA/MG Nº 35 DE 23/09/2022 Procedimentos técnicos e metodológicos acerca do envio de documentação para fins de pontuação no programa ICMS Patrimônio Cultural para o exercício 2024 e subsequentes. Estadual - MG - DOE - 24 set 2022
Lei Nº 12406 DE 23/09/2022 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. Estadual - PB - DOE - 24 set 2022
Resolução SEFAZ Nº 441 DE 23/09/2022 Altera a resolução SEFAZ nº 182/2017, que regulamenta a Lei nº 7.174/2015, que dispõe sobre o ITD, para instituir modelo de certidão de pagamento de ITD e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2022
Instrução Normativa RE Nº 80 DE 23/09/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 set 2022

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