Legislação

Decreto Nº 56663 DE 19/09/2022 Regulamenta a Lei nº 15.390, de 3 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 21 set 2022
Instrução Normativa RE Nº 78 DE 19/09/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 set 2022
Instrução Normativa RE Nº 79 DE 19/09/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 set 2022
Decreto Nº 2170 DE 19/09/2022 Introduz a Alteração 4.560 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 20 set 2022
Instrução Normativa SEF Nº 40 DE 20/09/2022 Altera a Instrução Normativa nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 21 set 2022
Resolução CODAM Nº 11 DE 20/09/2022 HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado. Estadual - AM - DOE - 20 set 2022
Decreto Nº 12210 DE 20/09/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 20 set 2022
Decreto Nº 4102 DE 21/09/2022 Acrescenta dispositivo ao Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às operações com gás natural liquefeito (GNL) importado do exterior, destinado à geração de energia elétrica. Estadual - AP - DOE - 21 set 2022
Lei Nº 14485 DE 21/09/2022 Dispõe sobre a destinação da primeira parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, aos profissionais do Magistério da Educação Básica. Estadual - BA - DOE - 22 set 2022
Portaria SEEC Nº 285 DE 20/09/2022 Altera a Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD- ICMS/IPI. Estadual - DF - DOE - 22 set 2022

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