Legislação

Portaria GABIN Nº 484 DE 12/09/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 set 2022
Edital de Notificação SAT Nº 39 DE 20/09/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: leite longa vida, bebida alcoólica e azeite de oliva do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 21 set 2022
Portaria SEFA Nº 554 DE 20/09/2022 Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 21 set 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 22 DE 20/09/2022 Altera a Tabela de Códigos de Receita do Anexo II da Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Estadual - PA - DOE - 21 set 2022
Decreto Nº 56631 DE 20/09/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito outorgado do ICMS nas saídas de Álcool Etílico Hidratado Combustível. Estadual - PE - DOE - 21 set 2022
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 19 DE 20/09/2022 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21.09 a 30.09.2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 16 DE 06/09/2022 Dispõe sobre a criação do processo de fiscalização de mercadorias em trânsito, denominado "Canal Verde Sefaz Piauí". Estadual - PI - DOE - 20 set 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 23 DE 14/09/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 20 set 2022
Portaria SUBF Nº 11 DE 19/09/2022 Altera os anexos I e II da Resolução SEFAZ nº 886 de 30 de abril de 2015. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2022
Decreto Nº 56662 DE 19/09/2022 Dispõe sobre a arrecadação do Imposto de Renda incidente na fonte de que trata o art. 157, inciso I, da Constituição Federal, nos pagamentos a pessoas jurídicas efetuados por órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado. Estadual - RS - DOE - 21 set 2022

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