Legislação

Portaria SAT Nº 3064 DE 17/10/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 out 2022
Portaria DETRAN Nº 1717 DE 17/10/2022 Estabelece o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular. Estadual - MG - DOE - 18 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 152 DE 17/10/2022 Adia, para o dia 31 de outubro de 2022, a data do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha "Nota Cidadã, referente ao período de 1º a 30 de setembro de 2022. Estadual - PB - DOE - 18 out 2022
Portaria SES Nº 660 DE 17/10/2022 Acrescenta doenças, agravos e eventos estaduais à Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 18 out 2022
Decreto Nº 21558 DE 17/10/2022 Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e 20.939, de 29 de abril de 2022, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 17 out 2022
Lei Nº 9880 DE 14/10/2022 Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em pontos comerciais no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2022
Portaria SUCIEF Nº 117 DE 14/10/2022 Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2022
Instrução Normativa RE Nº 87 DE 17/10/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 out 2022
Instrução Normativa SIE Nº 11 DE 11/10/2022 Regulamenta e estabelece condições para a fixação de engenhos publicitários junto às faixas de domínio e área non aedificandi das rodovias sob jurisdição da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE. Estadual - SC - DOE - 17 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 349 DE 14/10/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 18 out 2022

Legislações