Legislação

Portaria SEF Nº 1 DE 13/10/2022 Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 19 out 2022
Portaria SES Nº 662 DE 18/10/2022 Estabelece, na forma do Anexo Único, os valores referenciais monetários para parâmetros dos cálculos das contrapartidas das Instituições de Ensino Privadas que possuem convênio ou que tenham interesse em celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 out 2022
Portaria GAB/MOB Nº 402 DE 13/10/2022 Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados para as empresas dos transportes Aquaviário na modalidade ferry boat, a que se refere sobre os novos horários programados e vendas de passagens antecipadas. Estadual - MA - DOE - 17 out 2022
Portaria DETRAN Nº 977 DE 07/10/2022 Institui o Calendário de Exames Teórico-Técnico (ETT) e de Prática de Direção Veicular (EPDV) para o mês de novembro do exercício de 2022. Estadual - MA - DOE - 14 out 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 60 DE 11/10/2022 Altera o Anexo 4.8 (Da Substituição Tributária nas Operações com Energia Elétrica) do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nos termos do Convênio ICMS nº 15, de 30 de março de 2007. Estadual - MA - DOE - 17 out 2022
Decreto Nº 37951 DE 17/10/2022 Altera o Decreto nº 37.205, de 22 de novembro de 2021, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2022 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 out 2022
Portaria GABIN Nº 580 DE 11/10/2022 Dispõe sobre a elaboração e a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - MA - DOE - 17 out 2022
Decreto Nº 2695 DE 18/10/2022 Autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo intermunicipal rodoviário e fluvial de passageiros, pelo cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado do Pará para ir ao seu domicílio eleitoral ou a dele retornar. Estadual - PA - DOE - 18 out 2022
Portaria SEFA Nº 590 DE 18/10/2022 Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que dispões sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 19 out 2022
Portaria ADEPARA Nº 6537 DE 17/10/2022 Prorroga até o dia 30 de outubro de 2022, o período de aquisição de vacinas e vacinação (aplicação). Estadual - PA - DOE - 19 out 2022

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