Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 19 DE 26/08/2022 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2022
Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 26/08/2022 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 14, de 29.06.2022. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2022
Ordem de Serviço SER/SEFAZ Nº 1 DE 25/08/2022 Estabelece procedimentos no âmbito da Secretaria Executiva da Receita e adota outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 452 DE 29/08/2022 Dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientações da EFD-Reinf. Estadual - AC - DOE - 30 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 126 DE 29/08/2022 Define o valor do crédito outorgado aos fabricantes de Álcool Etílico Hidratado Carburante - AEHC, nos termos do Decreto nº 21.596 , de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre o auxílio financeiro proveniente da União, de que trata o inciso V do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022. Estadual - BA - DOE - 30 ago 2022
Decreto Nº 43715 DE 29/08/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 425 DE 23/08/2022 Dispõe sobre a transferência de crédito do ano de 2021 para o ano de 2022 para compor o limite global de financiamento de projetos de incentivo a cultura. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2022
Portaria GAB/MOB Nº 312 DE 23/08/2022 Dispõe acerca da regulamentação do valor da tarifa cobrada pelas embarcações aquaviária intermunicipal de passageiros, cargas e veículos na travessia do Terminal da Ponta da Espera (São Luís) e Terminal do Cujupe (Alcântara). Estadual - MA - DOE - 26 ago 2022
Portaria GAB/MOB Nº 307 DE 19/08/2022 Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados para as empresas dos transportes Aquaviário na modalidade ferry boat, a que se refere sobre o limite permitido de vendas de passagens com antecedência para veículos. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2022
Portaria Conjunta SEPLAN Nº 1 DE 22/08/2022 Dispõe sobre a retenção e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Maranhão, em razão do fornecimento de bens e da prestação de serviços, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2022

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