Legislação

Portaria DERAL Nº 35 DE 26/08/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de agosto de 2022. Estadual - PR - DOE - 29 ago 2022
Lei Nº 21214 DE 29/08/2022 Altera dispositivos das Leis nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, e nº 18.746, de 6 de abril de 2016, que torna obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Estadual - PR - DOE - 29 ago 2022
Resolução GSEFAZ Nº 36 DE 30/08/2022 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 30 ago 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 54 DE 25/08/2022 Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 30 ago 2022
Portaria GAB/SEFAZ Nº 14 DE 19/08/2022 Rep. - Dispõe sobre o reconhecimento da não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. Estadual - AP - DOE - 30 ago 2022
Lei Nº 2756 DE 30/08/2022 Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Estadual - AP - DOE - 30 ago 2022
Resolução CEMAAM Nº 37 DE 26/08/2022 Define as atividades ou empreendimentos a serem licenciados por meio da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC. Estadual - AM - DOE - 26 ago 2022
Portaria SEEC Nº 271 DE 24/08/2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na apuração, emissão de documentos fiscais, escrituração e pagamento do adicional a que se refere o inciso I do art. 2º da Lei Nº 4220/2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2022
Portaria SEEC Nº 273 DE 29/08/2022 Altera a Portaria nº 191, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 77-R DE 30/08/2022 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 31 ago 2022

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