Legislação

Instrução Normativa RE Nº 81 DE 26/09/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 set 2022
Decreto Nº 56671 DE 26/09/2022 Regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas de que trata a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020. Estadual - RS - DOE - 27 set 2022
Instrução Normativa SIE Nº 9 DE 23/09/2022 Rep. - Estabelece os critérios para reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e convênios de obras e serviços de engenharia firmados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade. Estadual - SC - DOE - 26 set 2022
Decreto Nº 67121 DE 26/09/2022 Concede crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível nas condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 27 set 2022
Comunicado SRE Nº 10 DE 26/09/2022 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de outubro de 2022. Estadual - SP - DOE - 27 set 2022
Instrução Normativa SAT Nº 37 DE 22/09/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 set 2022
Instrução Normativa SAT Nº 38 DE 22/09/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 set 2022
Instrução Normativa SAT Nº 39 DE 22/09/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 set 2022
Instrução Normativa SAT Nº 40 DE 22/09/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 set 2022
Instrução Normativa SAT Nº 36 DE 22/09/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 set 2022

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