Legislação

Resolução Normativa DIVS/SES/SUV Nº 4 DE 25/08/2022 Dispõe sobre a aprovação da Resolução Normativa que trata da operação, manutenção, qualidade da água e uso de piscinas públicas e privadas e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2022
Decreto Nº 133 DE 23/08/2022 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 ago 2022
Decreto Nº 6493 DE 25/08/2022 Altera o art. 96 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2022
Decreto Nº 6494 DE 25/08/2022 Revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2022
Decreto Nº 6496 DE 25/08/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2022
Decreto Nº 6497 DE 25/08/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2022
Emenda Constitucional Nº 29 DE 26/08/2022 Modifica os critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ? ICMS. Estadual - BA - DOE - 27 ago 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 46 DE 23/08/2022 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2022
Resolução SEDEST Nº 50 DE 23/08/2022 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2022
Instrução Normativa CAT Nº 19 DE 26/08/2022 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2022

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