Legislação

Decreto Nº 2125 DE 19/08/2022 Altera a ementa e os arts. 2º e 3º do Decreto nº 1.085, de 2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 234, de 6 de janeiro de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, com o objetivo de estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas, localizados em municípios catarinenses em estado de calamidade pública. Estadual - SC - DOE - 22 ago 2022
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 450 DE 16/08/2022 Determina o uso do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividades-fim - Sistema SCTD, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SC e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 ago 2022
Decreto Nº 132 DE 22/08/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 23 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 682 DE 09/08/2022 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 22 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 662 DE 03/08/2022 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 22 ago 2022
Decreto Nº 46217 DE 18/08/2022 Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto Óleo Lubrificante com Aditivo, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 18 ago 2022
Portaria DERAL Nº 34 DE 19/08/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de agosto de 2022. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2022
Decreto Nº 31825 DE 18/08/2022 Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RN) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 423 DE 18/08/2022 Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 24 ago 2022
Portaria GAB/SEFAZ Nº 13-T DE 19/08/2022 Dispõe sobre o reconhecimento da não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. Estadual - AP - DOE - 23 ago 2022

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