Legislação

Decreto Nº 31825 DE 18/08/2022 Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RN) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 ago 2022
Lei Nº 21208 DE 23/08/2022 Declara o Caminhos de Peabiru como Rota Turística no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 423 DE 18/08/2022 Rep. - Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 25 ago 2022
Decreto Nº 3813 DE 24/08/2022 Revoga o Decreto Nº 5015/2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS. Estadual - AP - DOE - 24 ago 2022
Decreto Nº 3814 DE 24/08/2022 Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, e acrescenta o Anexo XXXIV ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Estadual - AP - DOE - 24 ago 2022
Decreto Nº 3815 DE 24/08/2022 Dispõe sobre alteração do Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente aos Apêndices que dispõem sobre mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária. Estadual - AP - DOE - 24 ago 2022
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 25/08/2022 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE. Estadual - BA - DOE - 25 ago 2022
Portaria DETRAN Nº 2124 DE 18/08/2022 Dispõe sobre o sistema "Credencia Detran-CE" e dá outras disposições. Estadual - CE - DOE - 24 ago 2022
Decreto Nº 43669 DE 24/08/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 ago 2022
Decreto Nº 43700 DE 24/08/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 ago 2022

Legislações