Legislação

Despacho GAB/GOV SEM NÚMERO DE 15/09/2022 Homologa a Tabela Tarifária Segmento Matéria Prima nº 08/2022, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 1º de setembro de 2022 a 31 de outubro de 2022. Estadual - AM - DOE - 15 set 2022
Decreto Nº 21627 DE 16/09/2022 Altera o Decreto nº 21.541, de 02 de agosto de 2022, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 17 set 2022
Decreto Nº 34957 DE 16/09/2022 Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 16 set 2022
Instrução Normativa SUREC Nº 12 DE 16/09/2022 Altera a Instrução Normativa nº 14, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do MALHA FISCAL do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 set 2022
Instrução Normativa GSE Nº 1531 DE 16/09/2022 Dispõe sobre o crédito outorgado do ICMS concedido aos industriais produtores de etanol hidratado combustível - EHC, nos termos da Lei nº 21.577 , de 14 de setembro de 2022, em atendimento à exigência prevista no inciso V do caput do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022. Estadual - GO - DOE - 16 set 2022
Portaria GABIN Nº 474 DE 06/09/2022 Aprova o Manual do Procedimento de Gestão de Projetos na SEFAZ-MA. Estadual - MA - DOE - 15 set 2022
Portaria GABIN Nº 473 DE 06/09/2022 Aprova o Modelo do Processo de Governança, Planejamento e Gestão das Contratações da SEFAZ/MA. Estadual - MA - DOE - 15 set 2022
Portaria SAT Nº 3055 DE 16/09/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 set 2022
Decreto Nº 48510 DE 16/09/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 set 2022
Decreto Nº 53617 DE 16/09/2022 Extingue a obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços fechados em escolas públicas e privadas do ensino infantil e fundamental, em farmácias e nos transportes, no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 17 set 2022

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