Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 18 DE 16/09/2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 20 set 2022
Decreto Nº 48209 DE 19/09/2022 Regulamenta a Lei Estadual Nº 5427/2009, quanto à produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2022
Lei Nº 9859 DE 19/09/2022 Dispõe sobre as condições para repouso de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem durante a jornada de trabalho. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2022
Lei Nº 9858 DE 19/09/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade, no ambito do estado do Rio de Janeiro de adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2022
Portaria DERAL Nº 39 DE 16/09/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 12 a 16 de setembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 19 set 2022
Resolução SESA Nº 617 DE 16/09/2022 Prorroga a entrada em vigor da Resolução SESA nº 84/2022, que dispõe sobre Norma Técnica para o comércio de saneantes desinfetantes de uso profissional destinado as empresas especializadas no controle de vetores e pragas sinantrópicas. Estadual - PR - DOE - 19 set 2022
Resolução SEAB Nº 13 DE 16/09/2022 Fixa preços máximos de Tratores, Pulverizadores e Colhedora de grãos Agrícolas para o Programa Trator Solidário - PTS/PR - Edital Chamamento Público 03/2020. Estadual - PR - DOE - 19 set 2022
Portaria DETRAN Nº 361 DE 20/09/2022 Prorroga o prazo concedido no art. 12 da Portaria nº 265, de 20 de agosto de 2022, que dispõe sobre o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas práticas de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 21 set 2022
Portaria Conjunta SEFAZ/SECULT Nº 2-R DE 20/09/2022 Altera a Portaria Conjunta Sefaz/Secult nº 01-R, de 27 de janeiro de 2022, que institui os procedimentos para apuração do montante que o contribuinte poderá utilizar anualmente no patrocínio a projetos culturais e para utilização do crédito presumido pelo contribuinte patrocinador. Estadual - ES - DOE - 21 set 2022
Portaria GABIN Nº 484 DE 12/09/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 set 2022

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