Legislação

Decreto Nº 2168 DE 16/09/2022 Altera o Decreto nº 2.101, de 2022, que prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996, na hipótese que especifica. Estadual - SC - DOE - 19 set 2022
Decreto Nº 10143 DE 19/09/2022 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 20 set 2022
Decreto Nº 10144 DE 19/09/2022 Altera o Anexo X do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 20 set 2022
Instrução Normativa SIF Nº 18 DE 16/09/2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 20 set 2022
Decreto Nº 48209 DE 19/09/2022 Regulamenta a Lei Estadual Nº 5427/2009, quanto à produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2022
Lei Nº 9859 DE 19/09/2022 Dispõe sobre as condições para repouso de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem durante a jornada de trabalho. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2022
Lei Nº 9858 DE 19/09/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade, no ambito do estado do Rio de Janeiro de adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2022
Portaria DERAL Nº 39 DE 16/09/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 12 a 16 de setembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 19 set 2022
Resolução SESA Nº 617 DE 16/09/2022 Prorroga a entrada em vigor da Resolução SESA nº 84/2022, que dispõe sobre Norma Técnica para o comércio de saneantes desinfetantes de uso profissional destinado as empresas especializadas no controle de vetores e pragas sinantrópicas. Estadual - PR - DOE - 19 set 2022
Resolução SEAB Nº 13 DE 16/09/2022 Fixa preços máximos de Tratores, Pulverizadores e Colhedora de grãos Agrícolas para o Programa Trator Solidário - PTS/PR - Edital Chamamento Público 03/2020. Estadual - PR - DOE - 19 set 2022

Legislações