Legislação

Lei Nº 2750 DE 22/08/2022 Dispõe sobre a garantia de isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas e culturais no âmbito do Estado do Amapá em que haja emprego de recursos públicos e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2022
Lei Nº 2748 DE 22/08/2022 Fica determinada multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia ou local dedicado ba culto religioso, no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2022
Decreto Nº 21582 DE 22/08/2022 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Bahia - 2022". Estadual - BA - DOE - 23 ago 2022
Portaria DETRAN Nº 268 DE 22/08/2022 Aprova o Regulamento de Credenciamento de empresas para realização de monitoramento por meio de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação, e às aulas teóricas nos processos de formação, de atualização e reciclagem, e em cursos especializados, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 ago 2022
Decreto Nº 10131 DE 22/08/2022 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2022
Decreto Nº 10132 DE 22/08/2022 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2022
Decreto Nº 10133 DE 22/08/2022 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2022
Decreto Nº 10134 DE 22/08/2022 Altera o Decreto nº 8.675 , de 23 de junho de 2016, que regulamenta o recolhimento das parcelas de emolumentos de que tratam os arts. 13 , I, e 15, § 1º, da Lei nº 19.191 , de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2022
Portaria DETRAN Nº 774 DE 19/08/2022 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de setembro de 2022 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 165 DE 16/08/2022 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 ago 2022

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