Legislação

Portaria GSEFAZ Nº 329 DE 13/09/2022 ALTERA a Portaria nº 44 de 2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 14 set 2022
Decreto Nº 27462 DE 09/09/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento de Incentivo Tributário a Estabelecimentos Industriais Localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007. Estadual - RO - DOE - 14 set 2022
Decreto Nº 56651 DE 14/09/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 set 2022
Lei Nº 18515 DE 14/09/2022 Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC. Estadual - SC - DOE - 14 set 2022
Portaria SRE Nº 64 DE 14/09/2022 Altera a Portaria CAT 46/2020, de 30 de abril de 2020, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 set 2022
Portaria SRE Nº 65 DE 14/09/2022 Altera a Portaria CAT 55/2021, de 30 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 set 2022
Portaria SRE Nº 66 DE 14/09/2022 Altera a Portaria CAT 04/2020, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 set 2022
Portaria SRE Nº 68 DE 14/09/2022 Altera a Portaria CAT 10/2020, de 31 de janeiro de 2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 set 2022
Portaria SRE Nº 67 DE 14/09/2022 Altera a Portaria CAT 84/2019, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 set 2022
Portaria SRE Nº 69 DE 14/09/2022 Altera a Portaria CAT Nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 15 set 2022

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