Legislação

Decreto Nº 16013 DE 19/08/2022 Acrescenta o § 4º-A ao art. 3º-A do Decreto nº 12.691 , de 30 de dezembro de 2008; acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.847 , de 25 de julho de 2021; e altera a redação de dispositivo do Anexo ao Decreto nº 15.916, de 4 de abril de 2022. Estadual - MS - DOE - 22 ago 2022
Portaria SAT Nº 3045 DE 19/08/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 ago 2022
Decreto Nº 16012 DE 19/08/2022 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 22 ago 2022
Portaria SAT Nº 3044 DE 19/08/2022 Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 ago 2022
Portaria SUTRI Nº 1202 DE 19/08/2022 Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2022
Decreto Nº 53380 DE 19/08/2022 Concede crédito outorgado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a estabelecimento fabricante de Álcool Etílico Hidratado Combustível. Estadual - PE - DOE - 20 ago 2022
Instrução Normativa RE Nº 72 DE 19/08/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 ago 2022
Instrução Normativa RE Nº 73 DE 19/08/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 ago 2022
Resolução SFP Nº 53 DE 19/08/2022 Dispõe sobre a 4ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2022
Portaria SRE Nº 57 DE 19/08/2022 Disciplina a 4ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2022

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