Legislação

Portaria GABIN Nº 466 DE 01/09/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 set 2022
Portaria MOB Nº 207 DE 21/06/2022 Dispõe acerca da regulamentação da Tarifa Social Aquaviária destinada a subsidiar o Sistema de Serviço Público de Transporte Aquaviária na travessia do Terminal da Praia Grande (São Luís) ao Terminal de Alcântara. Estadual - MA - DOE - 12 set 2022
Portaria GABIN Nº 467 DE 01/09/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 set 2022
Lei Nº 11904 DE 13/09/2022 Altera dispositivos da Lei nº 10.941, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 14 set 2022
Portaria INDEA Nº 214 DE 13/09/2022 Padroniza os procedimentos e fixa o prazo para o registro da marca a fogo utilizada pelos produtores rurais como forma de identificação permanente dos bovinos e bubalinos a ser inserida no Sistema Informatizado do INDEA/MT. Estadual - MT - DOE - 14 set 2022
Portaria SETASC Nº 143 DE 14/08/2022 Estabelece utilização de NOTIFICAÇÃO para fins de obtenção de informações sobre assuntos financeiros para consumidores. Estadual - MT - DOE - 14 set 2022
Portaria SEFA Nº 538 DE 13/09/2022 Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 14 set 2022
Lei Nº 12396 DE 13/09/2022 Dispõe sobre a exigência de distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas. Estadual - PB - DOE - 14 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 133 DE 13/09/2022 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento de tributos apurados com base na Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - PB - DOE - 14 set 2022
Resolução SEFAZ Nº 433 DE 08/09/2022 Ret. - Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento Interno da SEFAZ. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2022

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