Legislação

Consulta Nº 60 DE 07/07/2022 ICMS. FARELO DE MILHO ÚMIDO E SECO. DIFERIMENTO. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2022
Decreto Nº 21577 DE 19/08/2022 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 ago 2022
Decreto Nº 21578 DE 19/08/2022 Altera o Decreto nº 18.802, de 20 de dezembro de 2018. Estadual - BA - DOE - 20 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 125 DE 19/08/2022 Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 20 ago 2022
Portaria DETRAN Nº 265 DE 19/08/2022 Dispõe sobre o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas práticas de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 ago 2022
Portaria DETRAN Nº 266 DE 19/08/2022 Disciplina o monitoramento das aulas técnico-teóricas para os processos de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e o processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi, junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 20 ago 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 68 DE 11/08/2022 Altera a Instrução Normativa nº 13, de 29 de Janeiro de 2021, que especifica os tipos de regimes especiais de tributação a serem gerenciados eletronicamente pelo sistema de controle de regimes especiais de tributação (SICRET), de que trata o decreto nº 33.902, de 20 de Janeiro de 2021. Estadual - CE - DOE - 19 ago 2022
Lei Nº 5936 DE 19/08/2022 Altera a redação do inciso V do § 3º do art. 3º da Lei nº 5.478 , de 18 de dezembro de 2019, na forma que menciona. Estadual - MS - DOE - 22 ago 2022
Lei Nº 5938 DE 19/08/2022 Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado, da ocorrência com indícios de maus tratos e violência que envolva crianças, adolescentes e idosos, na forma que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 ago 2022
Lei Nº 5931 DE 19/08/2022 Altera a redação do § 4º do art. 5º da Lei Estadual nº 3.641 , de 4 de fevereiro de 2009, que institui em Mato Grosso do Sul, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Estadual - MS - DOE - 22 ago 2022

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