Legislação

Decreto Nº 2083 DE 21/07/2022 Introduz a Alteração 4.544 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 jul 2022
Decreto Nº 2084 DE 21/07/2022 Introduz as Alterações 4.534 e 4.535 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 jul 2022
Lei Complementar Nº 1014 DE 25/07/2022 Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 jul 2022
Decreto Nº 5183-R DE 25/07/2022 Altera o Anexo Único do Decreto nº 5.141-R, de 16 de maio de 2 022, que institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 26 jul 2022
Instrução Normativa SEC Nº 2 DE 22/07/2022 Altera a Instrução Normativa nº 001, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, de que trata a Lei nº 13.613/2000, e os Decretos nº 5.336/2000 e nº 5.362/2001, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 155 DE 19/07/2022 Altera a Portaria nº 136/2020-SEFAZ, de 24.07.2020 (DOE 25.11.2020), que dispõe sobre a exclusão, de ofício, de contribuinte mato-grossense do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, as respectivas fiscalização e comunicação eletrônica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jul 2022
Lei Nº 11840 DE 25/07/2022 Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do inciso IX do art. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2022
Instrução Normativa SINFRA Nº 6 DE 24/05/2022 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para emissão das Certidões de Regularidade Ambiental, notificações e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jul 2022
Edital de Notificação SAT Nº 35 DE 25/07/2022 Notifica as entidades representativas dos setores da indústria e comércio do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: tijolo cerâmico no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 26 jul 2022
Decreto Nº 42741 DE 25/07/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 jul 2022

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