Legislação

Resolução SEFAZ Nº 413 DE 21/07/2022 Altera o anexo I e o anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto nº 45.231/2015. Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2022
Portaria SUT Nº 472 DE 22/07/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de julho de 2022. Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2022
Decreto Nº 31691 DE 15/07/2022 Ret. - Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Estadual - RN - DOE - 23 jul 2022
Portaria SEI Nº 596 DE 22/07/2022 Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 14 de julho de 2022. Estadual - RN - DOE - 23 jul 2022
Ato DIAT Nº 36 DE 21/07/2022 Define os requisitos técnicos e funcionais do programa aplicativo de que trata o § 2º do art. 95 do Anexo 11 do RICMS/SC-01 . Estadual - SC - DOE - 25 jul 2022
Decreto Nº 2083 DE 21/07/2022 Introduz a Alteração 4.544 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 jul 2022
Decreto Nº 2084 DE 21/07/2022 Introduz as Alterações 4.534 e 4.535 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 jul 2022
Lei Complementar Nº 1014 DE 25/07/2022 Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 jul 2022
Decreto Nº 5183-R DE 25/07/2022 Altera o Anexo Único do Decreto nº 5.141-R, de 16 de maio de 2 022, que institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 26 jul 2022
Instrução Normativa SEC Nº 2 DE 22/07/2022 Altera a Instrução Normativa nº 001, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, de que trata a Lei nº 13.613/2000, e os Decretos nº 5.336/2000 e nº 5.362/2001, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 jul 2022

Legislações