Legislação

Portaria SEFAZ Nº 141 DE 11/07/2022 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2022
Lei Complementar Nº 745 DE 21/07/2022 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 jul 2022
Portaria SAT Nº 3034 DE 21/07/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2022
Decreto Nº 48467 DE 21/07/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2022
Decreto Nº 48468 DE 21/07/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2022
Decreto Nº 48469 DE 21/07/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 106 DE 21/07/2022 Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017. Estadual - PB - DOE - 22 jul 2022
Decreto Nº 42725 DE 21/07/2022 Altera o Decreto nº 39.926, de 23 de dezembro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 jul 2022
Decreto Nº 42726 DE 21/07/2022 Dispõe sobre o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, nos termos da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 jul 2022
Lei Nº 9802 DE 21/07/2022 Determina que haja prioridade no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para as mulheres que sofrem violência sexual, doméstica e familiar. Estadual - RJ - DOE - 22 jul 2022

Legislações