Legislação

Decreto Nº 48469 DE 21/07/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 106 DE 21/07/2022 Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017. Estadual - PB - DOE - 22 jul 2022
Decreto Nº 42725 DE 21/07/2022 Altera o Decreto nº 39.926, de 23 de dezembro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 jul 2022
Decreto Nº 42726 DE 21/07/2022 Dispõe sobre o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, nos termos da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 jul 2022
Lei Nº 9802 DE 21/07/2022 Determina que haja prioridade no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para as mulheres que sofrem violência sexual, doméstica e familiar. Estadual - RJ - DOE - 22 jul 2022
Lei Nº 9804 DE 21/07/2022 Obriga as concessionárias de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem, aos consumidores, informações claras sobre o consumo mensal, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 22 jul 2022
Ato Homologatório GS/SET Nº 6 DE 21/07/2022 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 023/2021-GS/SET, de 27 de dezembro de 2021, que homologa os valores do ICMS líquido a recolher relativo ao imposto devido, por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais. Estadual - RN - DOE - 22 jul 2022
Instrução Normativa RE Nº 63 DE 21/07/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2022
Decreto Nº 27350 DE 20/07/2022 Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. Estadual - RO - DOE - 21 jul 2022
Decreto Nº 27351 DE 20/07/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 21 jul 2022

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