Legislação

Portaria SEFAZ Nº 143 DE 13/07/2022 Altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019-SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2022
Resolução CEHIDRO Nº 151 DE 14/07/2022 Estabelece critérios técnicos para análises dos pedidos de autorização para perfuração de poço tubular quando houver intermitência por parte da concessionária ou autorizada de serviço público de abastecimento de água para novas captações de águas subterrâneas de uso residencial de domínio do Estado do Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2022
Resolução CEHIDRO Nº 152 DE 14/07/2022 Estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de outorga e cadastro de uso insignificante das águas subterrâneas de domínio do Estado de Mato Grosso para uso residencial, nos casos de intermitência no abastecimento de água pelas concessionárias e autorizadas de serviços públicos. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2022
Portaria SAT Nº 3032 DE 14/07/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 jul 2022
Portaria SAT Nº 3031 DE 14/07/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 jul 2022
Lei Nº 24216 DE 14/07/2022 Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256 , de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2022
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 30/06/2022 Publica a Agenda Tributária para o mês de julho de 2022. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2022
Portaria SSER Nº 289 DE 13/07/2022 Inclui no anexo único da Portaria SSER nº 172/2018 item relativo ao Decreto nº 27.158/2000. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2022
Lei Nº 9793 DE 14/07/2022 Altera a Lei Nº 7620/2017, que dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2022
Lei Nº 11190 DE 05/07/2022 Rep. - Estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Rio Grande do Norte, altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 15 jul 2022

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