Legislação

Lei Nº 21504 DE 14/07/2022 Altera Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2022
Lei Nº 21501 DE 14/07/2022 Assegura direitos aos alunos com Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH ou dislexia, na forma que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2022
Lei Nº 21507 DE 14/07/2022 Institui a Política Estadual de Atenção ao Estudante com Dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2022
Lei Nº 11792 DE 13/07/2022 Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2022
Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 143 DE 13/07/2022 Altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019-SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2022
Resolução CEHIDRO Nº 151 DE 14/07/2022 Estabelece critérios técnicos para análises dos pedidos de autorização para perfuração de poço tubular quando houver intermitência por parte da concessionária ou autorizada de serviço público de abastecimento de água para novas captações de águas subterrâneas de uso residencial de domínio do Estado do Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2022
Resolução CEHIDRO Nº 152 DE 14/07/2022 Estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de outorga e cadastro de uso insignificante das águas subterrâneas de domínio do Estado de Mato Grosso para uso residencial, nos casos de intermitência no abastecimento de água pelas concessionárias e autorizadas de serviços públicos. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2022
Portaria SAT Nº 3032 DE 14/07/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 jul 2022
Portaria SAT Nº 3031 DE 14/07/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 jul 2022

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