Legislação

Consulta AT Nº 72 DE 14/07/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - ACONCESSÃO DEBENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS FICACONDICIONADAÀ CELEBRAÇÃO DECONVÊNIOS PELOS ESTADOS EO DISTRITO FEDERAL. 4 - NÃO ATENDIMENTO AREQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NALEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 14 jul 2022
Consulta Nº 40 DE 10/05/2022 ICMS. APARELHOS AGRÍCOLAS PARA PULVERIZAÇÃO E IRRIGAÇÃO. RECLASSIFICAÇÃO DO CÓDIGO NCM. DIFERIMENTO. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2022
Lei Nº 17890 DE 13/07/2022 Dispõe sobre a proibição da utilização da cama de aviário como adubo orgânico nos municípios que indica. Estadual - PE - DOE - 14 jul 2022
Consulta Nº 41 DE 12/05/2022 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. PARTES E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE CARGA. APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2022
Consulta Nº 43 DE 12/05/2022 ICMS. LOCAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2022
Resolução ARCE Nº 7 DE 07/07/2022 Aprova a antecipação da revisão extraordinária das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular complementar interurbano. Estadual - CE - DOE - 14 jul 2022
Resolução ARCE Nº 9 DE 07/07/2022 Aprova a antecipação da revisão extraordinária das tarifas do serviço de transporte rodoviário metropolitano de passageiros. Estadual - CE - DOE - 14 jul 2022
Resolução ARCE Nº 8 DE 07/07/2022 Aprova a antecipação da revisão extraordinária das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular interurbano. Estadual - CE - DOE - 14 jul 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 30 DE 14/07/2022 Processo SEI nº 00040-00015161/2022-72. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2022
Instrução Normativa PRE-DER Nº 8 DE 14/07/2022 Institui o Projeto de apoio e fomento as atividades rodoviárias assistenciais de interesse público e privado a título oneroso, denominado PONTO DE APOIO RODOVIÁRIO - PAR, concernente a exploração de atividade econômica ou não de cunho individual, empresarial e de uso coletivo, no âmbito das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e rodovias conveniadas, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2022

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