Legislação

Resolução ARCE Nº 7 DE 07/07/2022 Aprova a antecipação da revisão extraordinária das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular complementar interurbano. Estadual - CE - DOE - 14 jul 2022
Resolução ARCE Nº 9 DE 07/07/2022 Aprova a antecipação da revisão extraordinária das tarifas do serviço de transporte rodoviário metropolitano de passageiros. Estadual - CE - DOE - 14 jul 2022
Resolução ARCE Nº 8 DE 07/07/2022 Aprova a antecipação da revisão extraordinária das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular interurbano. Estadual - CE - DOE - 14 jul 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 30 DE 14/07/2022 Processo SEI nº 00040-00015161/2022-72. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2022
Instrução Normativa PRE-DER Nº 8 DE 14/07/2022 Institui o Projeto de apoio e fomento as atividades rodoviárias assistenciais de interesse público e privado a título oneroso, denominado PONTO DE APOIO RODOVIÁRIO - PAR, concernente a exploração de atividade econômica ou não de cunho individual, empresarial e de uso coletivo, no âmbito das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e rodovias conveniadas, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2022
Lei Nº 21504 DE 14/07/2022 Altera Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2022
Lei Nº 21501 DE 14/07/2022 Assegura direitos aos alunos com Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH ou dislexia, na forma que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2022
Lei Nº 21507 DE 14/07/2022 Institui a Política Estadual de Atenção ao Estudante com Dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2022
Lei Nº 11792 DE 13/07/2022 Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2022
Portaria GABIN Nº 350 DE 07/07/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2022

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