Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 37 DE 06/07/2022 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2022
Portaria DERAL Nº 28 DE 08/07/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 04 a 08 de julho de 2022. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2022
Norma de Procedimento Fiscal Nº 31 DE 07/06/2022 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2022
Decreto Nº 27329 DE 11/07/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 9.736, de 4 de dezembro de 2001. Estadual - RO - DOE - 12 jul 2022
Resolução ARSAL Nº 25 DE 11/07/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A., conforme Processo Administrativo E: 49070.0000000478/2022. Estadual - AL - DOE - 13 jul 2022
Lei Nº 8709 DE 11/07/2022 Altera a Lei estadual nº 7.841, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e para a obtenção de licença para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ, a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo de competência do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 12 jul 2022
Portaria DIAGRO Nº 196 DE 12/07/2022 Torna obrigatória a implantação e execução dos Programas de Autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal, registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/DIAGRO), e dá outras providênc. Estadual - AP - DOE - 12 jul 2022
Lei Nº 18154 DE 12/07/2022 Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), relativamente às operações e prestações que indica. Estadual - CE - DOE - 12 jul 2022
Lei Complementar Nº 287 DE 12/07/2022 Altera a Lei Complementar Estadual nº 37/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP. Estadual - CE - DOE - 12 jul 2022
Decreto Nº 34861 DE 11/07/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 12 jul 2022

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