Legislação

Portaria SEF Nº 275 DE 07/07/2022 Estabelece os requisitos mínimos para o credenciamento de instituições adquirentes e subadquirentes, nos termos do § 4º do art. 4º do Decreto nº 1.807, de 2022, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 205 DE 15/06/2022 Altera a Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo único desta Portaria. Estadual - SE - DOE - 12 jul 2022
Lei Nº 21137 DE 11/07/2022 Institui a Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2022
Lei Nº 21153 DE 11/07/2022 Estabelece diretrizes para a exploração comercial de espaços destinados à publicidade nos veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2022
Lei Nº 21154 DE 11/07/2022 Dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 37 DE 06/07/2022 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2022
Portaria DERAL Nº 28 DE 08/07/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 04 a 08 de julho de 2022. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2022
Norma de Procedimento Fiscal Nº 31 DE 07/06/2022 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2022
Decreto Nº 27329 DE 11/07/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 9.736, de 4 de dezembro de 2001. Estadual - RO - DOE - 12 jul 2022
Resolução ARSAL Nº 25 DE 11/07/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A., conforme Processo Administrativo E: 49070.0000000478/2022. Estadual - AL - DOE - 13 jul 2022

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