Instrução Normativa SIF Nº 15 DE 12/07/2022


 Publicado no DOE - GO em 13 jul 2022


Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "CARVÃO E LENHA " e "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Os grupos "TRANSPORTE DE AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO A GRANEL", "TRANSPORTE DE CARGA COMUM", "TRANSPORTE DE CARGA FRIGORIFICADA", "TRANSPORTE DE CARGA LEVE", "TRANSPORTE DE GADO VIVO", "TRANSPORTE DE GESSO AGRÍCOLA (SULFATO DE CÁLCIO)", "TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL", "TRANSPORTE DE VEÍCULOS" da Pauta de Serviços do Anexo II da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo II desta instrução.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 12 dias do mês de julho de 2022.

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS"

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  OUTROS      
  CARVÃO E LENHA      
00177 Carvão vegetal MDC 211,76 211,76
00178 Carvão vegetal - empacotado KG 2,82 2,82
01374 Cavaco de madeira T 303,50 303,50
01375 Cavaco de madeira M3 95,94 95,94
00275 Lenha ST 65,80 65,80
00276 Lenha de eucalipto ST 133,10 133,10
00702 Resíduo ou munha de carvão ST 52,77 52,77

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
00522 Feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind) SC 325,00 325,00
00523 Feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind) SC 325,00 325,00
00524 Feijão branco - (do prod. p/atacad/ind) SC 313,40 313,40
00525 Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind) SC 325,00 325,00
00527 Feijão emgopa - (do prod. p/atacad/ind) SC 325,00 325,00
00528 Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind) SC 325,00 325,00
00529 Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind) SC 325,00 325,00
00530 Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind) SC 325,00 325,00
00531 Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind) SC 325,00 325,00
00532 Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind) SC 325,00 325,00
00533 Feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind) SC 325,00 325,00
00062 Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg FD 281,66 281,66
00063 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 260,00 260,00
00064 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 238,34 238,34
00067 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 215,20 215,20
00068 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 202,65 202,65
00069 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 194,30 194,30
00072 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 205,84 205,84
00073 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 195,00 195,00
00074 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 184,16 184,16
00075 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg FD 173,34 173,34
00076 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg FD 162,50 162,50
00079 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 205,84 205,84
00080 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 195,00 195,00
00081 Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 184,16 184,16
00084 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 222,09 222,09
00085 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 205,84 205,84
00086 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 194,40 194,40
00089 Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg FD 205,84 205,84
00090 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 195,00 195,00
00091 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 184,16 184,16
00094 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 232,15 232,15
00095 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 197,32 197,32
00096 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 174,10 174,10
00099 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 198,61 198,61
00100 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 184,16 184,16
00101 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 171,03 171,03
00104 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 219,59 219,59
00105 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 203,34 203,34
00106 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 188,68 188,68
00109 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 205,84 205,84
00110 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 195,00 195,00
00111 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 184,16 184,16
00065 Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 411,68 411,68
00066 Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 390,00 390,00
00070 Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 428,32 428,32
00071 Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 386,52 386,52
00077 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 422,50 422,50
00078 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 390,00 390,00
00082 Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 422,50 422,50
00083 Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 390,00 390,00
00087 Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 422,50 422,50
00088 Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 390,00 390,00
00092 Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 422,50 422,50
00093 Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 390,00 390,00
00097 Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 464,30 464,30
00098 Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 417,85 417,85
00102 Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 375,57 375,57
00103 Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 346,68 346,68
00107 Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 422,50 422,50
00108 Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 390,00 390,00
00112 Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 422,50 422,50
00113 Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 390,00 390,00
00534 Semente de feijão - sc 40 kg SC 320,00 320,00
09003 Semente de feijão - kg KG 8,01 8,01
01373 Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg SC 301,80 301,80
08983 Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg KG 5,03 5,03
11830 Feijão caupi(Outros) - do produtor p/atacado SC 182,92 182,92
11831 Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/atacado SC 182,92 182,92

ANEXO II

"ANEXO II PAUTA DE SERVIÇOS"

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  TRANSPORTE      
  TRANSPORTE DE AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO A GRANEL      
02114 Veículo c/cap. 1,01 a 4 ton KM 0,96 0,96
02115 Veículo c/cap. 4,01 a 9 ton KM 1,20 1,20
02118 Veículo c/cap. acima de 30 ton KM 3,60 3,60
02113 Veículo c/cap. até 1 ton KM 0,84 0,84
02117 Veículo c/cap. de 20,01 a 30 ton KM 3,00 3,00
02116 Veículo c/cap. de 9,01 a 20 ton KM 1,92 1,92

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  TRANSPORTE      
  TRANSPORTE DE CARGA COMUM      
02013 Frete - distância de 0001 km a 0025 km T 22,60 22,60
02014 Frete - distância de 0026 km a 0050 km T 29,82 29,82
02015 Frete - distância de 0051 km a 0100 km T 34,36 34,36
02016 Frete - distância de 0101 km a 0150 km T 37,78 37,78
02017 Frete - distância de 0151 km a 0200 km T 40,40 40,40
02018 Frete - distância de 0201 km a 0250 km T 43,52 43,52
02019 Frete - distância de 0251 km a 0300 km T 47,83 47,83
02020 Frete - distância de 0301 km a 0350 km T 52,64 52,64
02021 Frete - distância de 0351 km a 0400 km T 59,96 59,96
02022 Frete - distância de 0401 km a 0450 km T 67,30 67,30
02023 Frete - distância de 0451 km a 0500 km T 74,63 74,63
02024 Frete - distância de 0501 km a 0600 km T 85,62 85,62
02025 Frete - distância de 0601 km a 0700 km T 100,28 100,28
02026 Frete - distância de 0701 km a 0800 km T 114,95 114,95
02027 Frete - distância de 0801 km a 0900 km T 129,60 129,60
02028 Frete - distância de 0901 km a 1000 km T 144,27 144,27
02029 Frete - distância de 1001 km a 1100 km T 158,93 158,93
02030 Frete - distância de 1101 km a 1200 km T 173,59 173,59
02031 Frete - distância de 1201 km a 1300 km T 188,25 188,25
02032 Frete - distância de 1301 km a 1400 km T 202,91 202,91
02033 Frete - distância de 1401 km a 1500 km T 217,57 217,57
02034 Frete - distância de 1501 km a 1600 km T 232,23 232,23
02035 Frete - distância de 1601 km a 1700 km T 246,90 246,90
02036 Frete - distância de 1701 km a 1800 km T 261,55 261,55
02037 Frete - distância de 1801 km a 1900 km T 276,22 276,22
02038 Frete - distância de 1901 km a 2000 km T 290,88 290,88
02039 Frete - distância de 2001 km a 2200 km T 312,87 312,87
02040 Frete - distância de 2201 km a 2400 km T 342,19 342,19
02041 Frete - distância de 2401 km a 2600 km T 371,51 371,51
02042 Frete - distância de 2601 km a 2800 km T 400,84 400,84
02043 Frete - distância de 2801 km a 3000 km T 430,16 430,16
02044 Frete - distância de 3001 km a 3400 km T 474,14 474,14
02045 Frete - distância de 3401 km a 3800 km T 532,78 532,78
02046 Frete - distância de 3801 km a 4200 km T 591,42 591,42

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  TRANSPORTE      
  TRANSPORTE DE CARGA FRIGORIFICADA      
02097 Transporte de carga frigorificada T/KM 0,15 0,15

.

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  TRANSPORTE      
  TRANSPORTE DE CARGA LEVE      
02135 Frete - caminhão c/cap. 10,01 a 15 ton. KM 2,59 2,59
02136 Frete - caminhão c/cap. 15,01 a 20 ton. KM 3,15 3,15
02137 Frete - caminhão c/cap. 20,01 a 30 ton. KM 4,18 4,18
02134 Frete - caminhão c/cap. 4,01 a 10 ton. KM 2,26 2,26
02138 Frete - caminhão c/cap. acima de 30 ton. KM 5,41 5,41
02133 Frete - caminhão c/cap. ate 4 ton. KM 1,15 1,15

.

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  TRANSPORTE      
  TRANSPORTE DE GADO VIVO      
03025 Frete gado - Veículo c/cap. 1,01 a 4 ton KM 1,58 1,58
03026 Frete gado - Veículo c/cap. 4,01 a 10 ton KM 2,06 2,06
03029 Frete gado - Veículo c/cap. Acima de 25 ton KM 3,15 3,15
03024 Frete gado - Veículo c/cap. até 1 ton KM 1,30 1,30
03027 Frete gado - Veículo c/cap. de 10 a 18 ton KM 2,82 2,82
03028 Frete gado - Veículo c/cap. de 18,01 a 25 ton KM 2,92 2,92

.

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  TRANSPORTE      
  TRANSPORTE DE GESSO AGRÍCOLA (SULFATO DE CÁLCIO)      
02154 Veículo cap. 1,01 a 4 ton KM 1,38 1,38
02155 Veículo cap. 4,01 a 9 ton KM 1,56 1,56
02158 Veículo cap. acima de 30 ton KM 3,60 3,60
02153 Veículo cap. até 1 ton KM 1,20 1,20
02157 Veículo cap. de 20,01 a 30 ton KM 2,40 2,40
02156 Veículo cap. de 9,01 a 20 ton KM 1,86 1,86

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  TRANSPORTE      
  TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL      
02093 Frete em caminhão c/cap. 10,01 a 15 ton. KM 1,98 1,98
02094 Frete em caminhão c/cap. 15,01 a 20 ton. KM 2,06 2,06
02073 Frete em caminhão c/cap. 4,01 a 10 ton. KM 1,86 1,86
02095 Frete em caminhão c/cap. acima de 20 ton. KM 2,20 2,20
02053 Frete em caminhão c/cap. ate 4 ton. KM 1,75 1,75

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  TRANSPORTE      
  TRANSPORTE DE VEÍCULOS      
02099 Transporte de automóvel de passeio ou utilitário pequeno KM/U 0,63 0,63
02101 Transporte de caminhão KM/U 1,56 1,56
02100 Transporte de caminhoneta ou utilitário KM/U 0,78 0,78
02103 Transporte de máquina agrícola ou implemento KM/U 1,74 1,74
02102 Transporte de ônibus ou microônibus KM/U 1,56 1,56
02098 Transporte de triciclo ou motocicleta KM/U 0,21 0,21