Legislação

Decreto Nº 32121 DE 27/04/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 27 abr 2022
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/04/2022 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de maio de 2022. Estadual - RR - DOE - 27 abr 2022
Portaria ADERR Nº 821 DE 14/04/2022 Institui o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PECFS) na Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (ADERR), e estabelecer medidas e ações de profilaxia e controle da praga causadora da "Ferrugem Asiática da Soja" (Phakopsora pachyrhizi) no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 26 abr 2022
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/04/2022 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 27 abr 2022
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 7 DE 28/04/2022 Dispõe sobre o Projeto Especial de Subvenção de Juros em Apoio à Suinocultura Catarinense - Subvenção Emergencial Suinocultura. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2022
Decreto Nº 66 DE 28/04/2022 Amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 20 , de 09 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre parcelamento especial de débitos do ICMS para empesas optantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Estadual - SE - DOE - 29 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 290 DE 26/04/2022 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 651/2012, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 28 abr 2022
Instrução Normativa ADAPEC Nº 5 DE 26/04/2022 Dispõe sobre o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga "Ferrugem Asiática da soja". Estadual - TO - DOE - 28 abr 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 22 DE 25/04/2022 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS. Estadual - PR - DOE - 27 abr 2022
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 30 abr 2022

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