Legislação

Portaria SESA Nº 29-R DE 18/02/2022 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 18 fev 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 6 DE 11/02/2022 Altera o Capítulo VI do Título V do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação, nos termos do Convênios ICMS 84, de 25 de setembro de 2009, e 59, de 6 de julho de 2007. Estadual - MA - DOE - 16 fev 2022
Portaria SUTRI Nº 1147 DE 18/02/2022 Altera a Portaria ST nº 1136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2022
Portaria SUTRI Nº 1149 DE 18/02/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2022
Portaria SUTRI Nº 1150 DE 18/02/2022 Fixa valores para a apuração do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2022
Portaria SUTRI Nº 1148 DE 18/02/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2022
Portaria SSER Nº 278 DE 16/02/2022 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2022
Resolução SEAS Nº 120 DE 16/02/2022 Regulamenta o art. 7º do Decreto nº 47.867/2021 e delega competências relacionadas ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2022
Resolução SES Nº 2638 DE 17/02/2022 Estabelece os critérios para regulamentação das visitas técnicas de estudantes de nível médio, superior e pós-graduandos, regularmente matriculados em instituições de ensino públicas e privadas nas unidades de saúde próprias da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e nível central. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2022
Portaria SEDEC Nº 9 DE 09/02/2022 Dispõe sobre o procedimento de requerimento, no âmbito dessa secretaria, para a concessão de regime especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) instituído no RICMS, referente ao programa RN GÁS MAIS, com base no DECRETO Nº 31.280, de 16 de fevereiro de 2022. Estadual - RN - DOE - 19 fev 2022

Legislações