Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 7 DE 15/02/2022

Estadual - DF - DOE - 17 fev 2022

Instrução Normativa SRE Nº 195 DE 16/02/2022

Altera as Instruções Normativas nº 184/2020-SRE e nº 191/2021-SRE, que estabelecem o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para os exercícios de 2021 e 2022, respectivamente.

Estadual - GO - DOE - 16 fev 2022

Decreto Nº 42264 DE 15/02/2022

Rep. - Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Estadual - PB - DOE - 17 fev 2022

Portaria SEFAZ Nº 24 DE 16/02/2022

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Estadual - PB - DOE - 17 fev 2022

Lei Nº 20960 DE 14/02/2022

Institui o serviço de Despachante de Trânsito e dispõe sobre o credenciamento, pelo Departamento de Trânsito do Paraná, de seus titulares e prepostos.

Estadual - PR - DOE - 15 fev 2022

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 7 DE 14/02/2022

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Estadual - PR - DOE - 15 fev 2022

Resolução SEFA Nº 79 DE 04/02/2022

Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, de que trata a Lei nº 17.043, de 30 de dezembro de 2011.

Estadual - PR - DOE - 15 fev 2022

Decreto Nº 52287 DE 16/02/2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à emissão de nota fiscal por estabelecimento que exerça como atividade principal a fabricação de produtos do refino de petróleo, nos termos do Convênio ICMS 5/2009.

Estadual - PE - DOE - 17 fev 2022

Portaria SF Nº 36 DE 16/02/2022

Dispõe sobre a remessa de mercadoria destinada ao evento denominado "Agreste Tex - Feira de Máquinas, Serviços e Tecnologia para a Indústria Têxtil e de Confecção", a ser realizado neste Estado, no período de 29.03 a 01.04.2022, no Polo Comercial de Caruaru, situado na Rodovia BR 104, km 62, promovida por contribuinte domiciliado em outra Unidade da Federação, fica autorizada a adoção da sistemática especial de recolhimento e apuração do imposto prevista nos artigos 11 a 13 do Anexo 31 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.

Estadual - PE - DOE - 17 fev 2022

Decreto Nº 20619 DE 16/02/2022

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PI - DOE - 16 fev 2022