Legislação

Lei Nº 12238 DE 09/03/2022 Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas. Estadual - PB - DOE - 12 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 34 DE 11/03/2022 Fixa valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas e nas aquisições interestaduais com os produtos água mineral, água adicionada de sais e água natural. Estadual - PB - DOE - 12 mar 2022
Decreto Nº 20743 DE 11/03/2022 Revoga o § 8º do artigo 1º do Decreto 20.525 , de 1º de fevereiro de 2022. Estadual - PI - DOE - 11 mar 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 11/03/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 11 mar 2022
Portaria GAB/SEMAR Nº 13 DE 22/02/2022 Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 11 mar 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 3 DE 08/03/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 11 mar 2022
Decreto Nº 1794 DE 12/03/2022 Dispõe sobre medidas e recomendações sanitárias para fins de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2022
Portaria SES Nº 194 DE 11/03/2022 Orienta a adoção de medidas sanitárias gerais por todos os municípios, estabelecimentos e pela população em geral, para prevenção e controle da disseminação da Covid-19 em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2022
Decreto Nº 66559 DE 11/03/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2022
Portaria SRE Nº 13 DE 11/03/2022 Disciplina o reconhecimento de empresa locadora de veículos para fins de aplicação da redução de alíquota do IPVA aos veículos automotores destinados à locação de sua propriedade ou cuja posse detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2022

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