Legislação

Consulta AT Nº 3 DE 10/01/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3. NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, CONTRIBUINTE OU NÃO DO IMPOSTO, LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO, ADOTAR-SE-Á A ALÍQUOTA INTERESTADUAL. Estadual - AM - DOE - 14 fev 2022
Decreto Nº 790 DE 14/02/2022 Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 14 fev 2022
Decreto Nº 21146 DE 14/02/2022 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 25 e 28 de fevereiro e 01 de março de 2022, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 15 fev 2022
Decreto Nº 21147 DE 14/02/2022 Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2022. Estadual - BA - DOE - 15 fev 2022
Portaria CASACIV Nº 23 DE 11/02/2022 Altera a Portaria nº 114, de 23 de agosto de 2021, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o retorno das aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada, localizadas no Estado do Maranhão, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 fev 2022
Portaria SUTRI Nº 1145 DE 14/02/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 15 fev 2022
Portaria SUTRI Nº 1146 DE 14/02/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 15 fev 2022
Resolução COEMA Nº 169 DE 27/01/2022 Altera a Resolução nº 159, de 7 de dezembro de 2020, do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Estadual - PA - DOE - 15 fev 2022
Portaria DG-DETRAN Nº 500 DE 14/02/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 15 fev 2022
Portaria PGE Nº 23 DE 14/02/2022 Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários oriundos de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não inscritos em dívida ativa. Estadual - PE - DOE - 15 fev 2022

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