Legislação

Decreto Nº 52256 DE 10/02/2022 Rep. - Altera o Decreto nº 49.253, de 31 de julho de 2020, que regulamenta a Lei Complementar nº 400, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Pernambuco e institui a Usina Pernambucana de Inovação. Estadual - PE - DOE - 12 fev 2022
Portaria SUCIEF Nº 104 DE 10/02/2022 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2022
Deliberação AGENERSA Nº 4385 DE 10/02/2022 Concessionária Ceg Rio - atualização de tarifas de gás natural e de glp a partir de 12.02.2022. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2022
Deliberação AGENERSA Nº 4384 DE 10/02/2022 Concessionária CEG - atualização de tarifas de gás natural e de glp a partir de 12.02.2022. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2022
Portaria SEF Nº 52 DE 09/02/2022 Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2022 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 14 fev 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 11 DE 08/02/2022 ICMS. Diferencial de alíquotas. Impugnação administrativa. Erro do contribuinte na eleição do formulário disponibilizado no "Sistema de Peticionamento Eletrônico". Incompetência formal do órgão de consulta ao qual o pedido foi direcionado. Estadual - DF - DOE - 14 fev 2022
Resolução GSEFAZ Nº 4 DE 14/02/2022 Altera a Resolução nº 029/2021-GSEFAZ, que aprova a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 14 fev 2022
Consulta AT Nº 3 DE 24/01/2019 1 - ICMS. 2 - EMENDA CONSTITUCIONAL EC Nº 87/2015. 3 - VENDA INTERESTADUAL PARA NÃO CONTRIBUINTES. 4 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. Estadual - AM - DOE - 14 fev 2022
Consulta AT Nº 23 DE 16/05/2019 1 - ICMS. 2 - EMENDA CONSTITUCIONAL EC Nº 87/2015. 3 - VENDA INTERESTADUAL PARA NÃO CONTRIBUINTES. 4 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. Estadual - AM - DOE - 14 fev 2022
Consulta AT Nº 2 DE 05/01/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - É ISENTA DO ICMS A SAÍDA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EM MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO INTERIOR DO AM PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS. 4 - A RESOLUÇÃO Nº 0041/2015-GSEFAZ ESPECIFICA OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CONSTANTES NO ITEM 18 DO ANEXO II-A DO REGULAMENTO DO ICMS, SUJEITOS À ST. 5 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 14 fev 2022

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