Legislação

Decreto Nº 31276 DE 15/02/2022 Prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 31.265, de 17 de janeiro de 2022. Estadual - RN - DOE - 16 fev 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 12 DE 09/02/2022 ICMS. Consulta. Impugnação por via indireta. Impossibilidade. Consulente obrigado a cumprir obrigação relativa ao objeto da consulta. inadmissibilidade. Estadual - DF - DOE - 16 fev 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 5 DE 09/02/2022 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõem sobre os procedimentos para a cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no país. Estadual - MA - DOE - 14 fev 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 34 DE 22/09/2021 Rep. - Altera o Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo) do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor. Estadual - MA - DOE - 14 fev 2022
Portaria DETRAN Nº 101 DE 10/02/2022 Prorroga o credenciamento das empresas com termo final de credenciamento no primeiro semestre de 2022 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 14 fev 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 4 DE 09/02/2022 Altera o art. 24 do Anexo 1.1 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares. Estadual - MA - DOE - 14 fev 2022
Decreto Nº 42264 DE 15/02/2022 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 16 fev 2022
Decreto Nº 56380 DE 14/02/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 fev 2022
Instrução Normativa RE Nº 15 DE 15/02/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 fev 2022
Resposta à Consulta Nº 25049 DE 15/02/2022 ICMS – DIFAL devido nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado neste Estado – Lei nº 17.470/2021 – Lei Complementar 190/2022. I. A diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual - DIFAL, nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado, com fundamento na Lei nº 17.470/2021 e na Lei Complementar nº 190/2022, será exigida a partir de 1º de abril de 2022. Estadual - SP - DOE - 16 fev 2022

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