Legislação

Portaria SEF Nº 18 DE 19/01/2022 Dispõe sobre a escrituração e emissão de documentos fiscais, nas operações com energia elétrica promovida pelo Distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2022
Portaria SES Nº 10 DE 13/01/2022 Estabelece os critérios de autorização e credenciamento para veículos de passeio, próprios ou de terceiros, utilizados no deslocamento de pacientes sob tratamento dialítico e/ou quimioterápico, na travessia por ferryboats e balsas, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 21 jan 2022
Lei Nº 18341 DE 20/01/2022 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bambu em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 21 jan 2022
Lei Nº 3902 DE 19/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura. Estadual - AC - DOE - 25 jan 2022
Lei Nº 3897 DE 19/01/2022 Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o selo "Acre pela promoção da igualdade racial". Estadual - AC - DOE - 25 jan 2022
Lei Nº 3909 DE 19/01/2022 Torna obrigatória a exibição de informes publicitários das consequências do uso de drogas licitas e ilícitas em bares, casa de entretenimentos, banheiros públicos e privados de uso coletivo, pátios de escola, universidades, ginásios esportivos, praças de alimentação, teatros e salas de cinemas do Estado. Estadual - AC - DOE - 25 jan 2022
Lei Nº 3907 DE 19/01/2022 Estabelece prazo máximo para inspeção sanitária em estabelecimentos comerciais e industriais pelas vigilâncias 7sanitárias, bem como autoriza sua realização por videoconferência. Estadual - AC - DOE - 25 jan 2022
Lei Nº 3904 DE 19/01/2022 Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. Estadual - AC - DOE - 25 jan 2022
Lei Nº 3905 DE 19/01/2022 Altera a Lei nº 2.149, de 30 de setembro de 2009, que disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias ao consumidor. Estadual - AC - DOE - 25 jan 2022
Decreto Nº 21068 DE 24/01/2022 Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2022. Estadual - BA - DOE - 25 jan 2022

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