Legislação

Decreto Nº 2136 DE 20/01/2022 Errata - Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e estabelece os pontos facultativos no ano de 2022, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2022
Decreto Nº 52167 DE 21/01/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2022
Portaria SF Nº 25 DE 21/01/2022 Publica os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2021, referentes às empresas que tenham sido contempladas com a primeira concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, no período de 01.07 a 31.12.2021. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2022
Resolução CDAF Nº 1 DE 21/01/2022 Estabelece novas medidas, protocolos e diretrizes no âmbito da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 180 DE 21/01/2022 Dispõe sobre cadastramento de estabelecimentos para cumprimento dos procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados para utilização do Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2022
Resolução SEIPS Nº 1 DE 19/01/2022 Regulamenta as exigências necessárias ao processamento de inscrições junto ao Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social SEIPS/2022 e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 21 jan 2022
Portaria SUT Nº 441 DE 19/01/2022 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de janeiro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2022
Decreto Nº 47928 DE 19/01/2022 Institui o Programa Cidade Integrada no âmbito do governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2022
Portaria SEI Nº 60 DE 21/01/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021. Estadual - RN - DOE - 22 jan 2022
Decreto Nº 31267 DE 21/01/2022 Prorroga o prazo de que trata o art. 6º, § 2º, do Decreto Estadual nº 30.753, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre o Programa Estadual de Aprendizagem do Rio Grande do Norte (RN APRENDIZ). Estadual - RN - DOE - 22 jan 2022

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