Legislação

Lei Nº 9465 DE 25/11/2021 Rep. - Internaliza Convênio 194/2019 e concede isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas operações de comercialização de mercadorias no âmbito da Feira da Providência. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2021
Lei Nº 9516 DE 20/12/2021 Altera a Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021, que Institui o Programa Supera Rio de Enfrentamento e Combate à Crise Econômica Causada pelas Medidas de Contenção da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2021
Decreto Nº 47881 DE 20/12/2021 Regulamenta a Lei Estadual nº 6088, de 25 de novembro de 2011, que "Cria os Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema do Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria -, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 384 DE 20/12/2021 Torna sem efeito dispositivos da Portaria DETRAN/RS nº 297 que alteraram a Portaria DETRAN/RS nº 249/2021. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2021
Instrução Normativa RE Nº 106 DE 17/12/2021 Ret. - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2021
Lei Nº 15766 DE 20/12/2021 Dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - pertencente aos municípios. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2021
Portaria IMA Nº 232 DE 17/12/2021 Estabelece o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos eletrônico (PGRS-e) e a Declaração de Movimentação de Resíduos Sólidos Urbanos (DMRSU). Estadual - SC - DOE - 20 dez 2021
Portaria DETRAN Nº 995 DE 20/12/2021 Dispõe sobre os prazos para renovação de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2022, em todo o Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 22 dez 2021
Decreto Nº 34484 DE 21/12/2021 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, na forma que indica. Estadual - CE - DOE - 21 dez 2021
Lei Nº 7014 DE 21/12/2021 Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências; e a Lei Federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2021

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