Legislação

Portaria DETRAN Nº 1054 DE 13/12/2021 Revoga os efeitos da Portaria nº 911, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre credenciamento de empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV. Estadual - MA - DOE - 17 dez 2021
Portaria DETRAN Nº 1058 DE 14/12/2021 Altera a Portaria 566 de 29 de julho de 2020. Estadual - MA - DOE - 17 dez 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 52 DE 13/12/2021 Altera o Anexo 17 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados. Estadual - MA - DOE - 17 dez 2021
Resolução Normativa AGER Nº 64 DE 20/12/2021 Altera a Resolução nº 002, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para consolidação e remessa das informações contábeis, fiscais e tributárias pelas concessionárias do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2021
Portaria DETRAN Nº 798 DE 20/12/2021 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos para o exercício 2022. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2021
Resolução Normativa AGER Nº 63 DE 20/12/2021 Estabelece mecanismos formais para Planejamento, Execução e Documentação da atividade de fiscalização operacional do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2021
Lei Nº 11640 DE 20/12/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Vida Nova e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2021
Decreto Nº 15828 DE 20/12/2021 Dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 dez 2021
Decreto Nº 15827 DE 20/12/2021 Altera a redação do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 dez 2021
Decreto Nº 48323 DE 20/12/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 dez 2021

Legislações