Legislação

Decreto Nº 45011 DE 16/12/2021 Prorroga o prazo de validade dos Laudos Técnicos de Inspeção e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 16 dez 2021
Resolução ADASA Nº 13 DE 17/12/2021 Institui o Manual de Elaboração e Avaliação dos Projetos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - Programa PDI para os Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal e define o limite máximo de investimento autorizado. Estadual - DF - DOE - 21 dez 2021
Portaria SEEC Nº 322 DE 03/12/2021 Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no CIDF para o exercício de 2022 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 21 dez 2021
Decreto Nº 42837 DE 20/12/2021 Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura. Estadual - DF - DOE - 20 dez 2021
Decreto Nº 5043-R DE 20/12/2021 Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos usados, relativos ao exercício de 2022 e amplia a desconto para pagamento integral em cota única. Estadual - ES - DOE - 21 dez 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 75-N DE 17/12/2021 Dispõe sobre a ministração de cursos na modalidade ensino remoto. Estadual - ES - DOE - 21 dez 2021
Emenda Constitucional Nº 71 DE 16/12/2021 Altera o disposto no § 4º-A do art. 101 da Constituição do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 49 DE 10/12/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos aos Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e. Estadual - MA - DOE - 17 dez 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 50 DE 13/12/2021 Altera o inciso XIII do art. 1º do Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Estadual - MA - DOE - 17 dez 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 51 DE 13/12/2021 Altera o art. 30 do Anexo 1.1 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com aceleradores lineares, destinados à prestação de serviços de saúde. Estadual - MA - DOE - 17 dez 2021

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