Legislação

Decreto Nº 1061 DE 09/08/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 83 DE 09/08/2021 Aprova a exclusão do Submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo da Resolução nº 018/2019/CONDEPRODEMAT, revogando-se o inciso V do artigo 1º da Resolução nº 018/2019/CONDEPRODEMAT. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2021
Decreto Nº 1062 DE 09/08/2021 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 84 DE 09/08/2021 Inclui produtos e altera percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, a partir de 01 de setembro de 2021, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme especifica. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 108 DE 06/08/2021 Revoga a Portaria GSER nº 113, de 2012, a Portaria GSER nº 218, de 2012, a Portaria GSER nº 190, de 2013, e a Portaria GSER nº 164, de 17.07.2014 - DOE PB de 19.07.2014. Estadual - PB - DOE - 10 ago 2021
Portaria DERAL Nº 31 DE 06/08/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de agosto de 2021. Estadual - PR - DOE - 9 ago 2021
Decreto Nº 44330 DE 09/08/2021 DISPÕE sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 9 ago 2021
Decreto Nº 44331 DE 09/08/2021 AUTORIZA as aulas na modalidade presencial, na rede estadual pública e privada de ensino, na capital e no interior do Estado do Amazonas, na forma que especifica. Estadual - AM - DOE - 9 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 49-R DE 10/08/2021 Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018 Estadual - ES - DOE - 11 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 50-R DE 10/08/2021 Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020. Estadual - ES - DOE - 11 ago 2021

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