Legislação

Ordem de Serviço SUBSER Nº 40 DE 10/08/2021 Revoga Parecer Normativo nº 001/2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de janeiro de 2021. Estadual - ES - DOE - 11 ago 2021
Decreto Nº 1066 DE 10/08/2021 Institui o Agroestradas - Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais (Municipais) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2021
Lei Nº 5697 DE 10/08/2021 Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2021
Portaria SAT Nº 2876 DE 10/08/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2021
Resolução SED Nº 3896 DE 10/08/2021 Regulamenta a emissão da Carteira Digital de Identificação Estudantil de Mato Grosso do Sul (CDIEMS) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2021
Decreto Nº 15745 DE 10/08/2021 Altera a redação de dispositivo do Decreto Estadual nº 15.727, de 14 de julho de 2021, que regulamenta as disposições da Lei Estadual nº 5.687, de 7 de julho de 2021, que instituiu o Programa Estadual "Incentiva+MS Turismo". Estadual - MS - DOE - 11 ago 2021
Portaria SUTRI Nº 1091 DE 10/08/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2021
Portaria SUTRI Nº 1092 DE 10/08/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2021
Portaria IEF Nº 50 DE 06/08/2021 Rep. - Regulamenta o cancelamento da inscrição de imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, nas hipóteses em que não tenha sido iniciada ou concluída a análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR, no Módulo de Análise, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2021
Portaria SUTRI Nº 1093 DE 10/08/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2021

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