Legislação

Decreto Nº 56038 DE 19/08/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 ago 2021
Decreto Nº 56037 DE 19/08/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 ago 2021
Portaria Conjunta SES/SEDUC Nº 2 DE 19/08/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle à COVID-19 a serem adotadas por todas as instituições de ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2021
Deliberação ARSESP Nº 1209 DE 20/08/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e usuários. Estadual - SP - DOE - 21 ago 2021
Ato CAT SEM NÚMERO DE 21/08/2021 Credenciamento de Ofício ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte de que trata a Portaria CAT 140 de 09.09.2010. Estadual - SP - DOE - 21 ago 2021
Deliberação ARSESP Nº 1210 DE 20/08/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e usuários. Estadual - SP - DOE - 21 ago 2021
Portaria ADAPEC Nº 243 DE 13/08/2021 Revoga a Portaria nº 212, de 29 de setembro de 2020 e define novos critérios para eventos pecuários dentro do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 20 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 284 DE 19/08/2021 Institui as medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo COVID-19, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 ago 2021
Decreto Nº 34199 DE 21/08/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 21 ago 2021
Resposta à Consulta Nº 24249 DE 20/08/2021 ICMS – Substituição tributária - Operações interestaduais com destino a contribuinte localizado em outra Unidade da Federação. I. O contribuinte paulista que realizar operações ou prestações submetidas ao pagamento do imposto pelo regime jurídico tributário de sujeição passiva por substituição com retenção do imposto com destino a contribuintes situados em outras Unidades da Federação, deve observar a legislação da unidade federativa de destino da mercadoria (artigo 261, parágrafo único, do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 21 ago 2021

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