Legislação

Portaria SAT Nº 2878 DE 19/08/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2021
Edital de Notificação SAT Nº 29 DE 19/08/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: azeite de oliva e óleo comestível, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 20 ago 2021
Decreto Nº 48256 DE 19/08/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2021
Decreto Nº 48258 DE 19/08/2021 Altera o Decreto nº 48.252, de 17 de agosto de 2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2021
Deliberação COVID-19 Nº 179 DE 19/08/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 18 DE 19/08/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20.08 a 30.08.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 ago 2021
Decreto Nº 47729 DE 19/08/2021 Altera o Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2021
Lei Nº 18185 DE 18/08/2021 Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021, que dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2021
Instrução Normativa SIE Nº 4 DE 18/08/2021 Orienta quanto aos procedimentos relativos à solicitação de licenciamento de fretamento conforme Decreto 1.342, de 22 de junho de 2021, que trata do serviço privado de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2021
Lei Nº 18183 DE 18/08/2021 Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de despesas extraordinárias realizadas com vistas ao enfrentamento do agravamento no Estado da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2021

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