Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 02/08/2021 Fixa normas e procedimentos para a fiscalização de estabelecimentos comerciais de veículos automotores usados e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 ago 2021
Lei Nº 21070 DE 09/08/2021 Cria o Programa Mães de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2021
Lei Nº 21072 DE 09/08/2021 Cria a Bolsa Qualificação, a Bolsa Alfabetizador e o Auxílio-Alimentação. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2021
Portaria SUFIS Nº 102 DE 09/08/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à su Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).bstituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 10 ago 2021
Portaria SEFA Nº 551 DE 05/08/2021 Errata - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 10 ago 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 2565 DE 09/08/2021 Regulamenta o credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 10 ago 2021
Decreto Nº 51102 DE 09/08/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM em substituição à Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado - NBM/SH. Estadual - PE - DOE - 10 ago 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 31 DE 09/08/2021 Adota, a partir de 09.08.2021, novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual. Estadual - PE - DOE - 10 ago 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 20 DE 06/08/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 9 ago 2021
Decreto Nº 56025 DE 09/08/2021 Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2021

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