Legislação

Lei Nº 11356 DE 20/08/2021 Altera o art. 2º da Lei nº 11.245 , de 7 de abril de 2021. Estadual - ES - DOE - 23 ago 2021
Lei Nº 11359 DE 20/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de avisos sonoros em instituições financeiras do Estado do Espírito Santo, visando ao atendimento inclusivo para as pessoas com deficiência visual. Estadual - ES - DOE - 23 ago 2021
Portaria SESA Nº 165-R DE 20/08/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 ago 2021
Portaria Conjunta SAGRIMA/AGED Nº 1 DE 13/08/2021 Estabelece o procedimento para a concessão do SELO ARTE aos produtos alimentícios de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Oficial - municipal (SIM) e Estadual (SIE), produzidos de forma artesanal no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 18 ago 2021
Decreto Nº 48260 DE 20/08/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 ago 2021
Decreto Nº 48259 DE 20/08/2021 Altera o Decreto nº 48.232, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas, relativamente às taxas estaduais que especifica, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021. Estadual - MG - DOE - 21 ago 2021
Portaria DETRAN Nº 4124 DE 21/08/2021 Altera a Portaria DP nº 3.761/2015 do DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o credenciamento, a renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de Formação de Condutores - CFC e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 21 ago 2021
Portaria SES Nº 592 DE 20/08/2021 Institui novo incentivo estadual a leitos de retaguarda (enfermaria), da rede de atenção às urgências no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 21 ago 2021
Portaria SEI Nº 656 DE 20/08/2021 Altera os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2020, de veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, constantes do Anexo I da Portaria nº 132/2019-GS/SET, de 27 de dezembro de 2019. Estadual - RN - DOE - 21 ago 2021
Decreto Nº 56038 DE 19/08/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 ago 2021

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