Legislação

Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ Nº 43 DE 05/08/2021 Prorroga o prazo previsto no artigo 1º, parágrafo único da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 20, de 06 de janeiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2021
Decreto Nº 26294 DE 06/08/2021 Regulamenta a concessão de passe livre às pessoas idosas, pessoas com deficiência e diagnosticadas com câncer, no sistema de transporte intermunicipal de passageiros, previsto na Lei nº 1.307, de 16 de fevereiro de 2004 e revoga o Decreto nº 10.890, de 16 de fevereiro de 2004. Estadual - RO - DOE - 6 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 644 DE 04/08/2021 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 5 ago 2021
Decreto Nº 1397 DE 05/08/2021 Introduz a Alteração 4.289 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 6 ago 2021
Portaria CAT Nº 58 DE 06/08/2021 Altera a Portaria CAT 84/2019, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2021
Portaria CAT Nº 56 DE 06/08/2021 Disciplina os procedimentos relativos às operações internas ou interestaduais com bens do ativo imobilizado e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2021
Portaria CAT Nº 55 DE 30/07/2021 Ret. - Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2021
Resolução SFP/APTE Nº 622 DE 16/07/2021 Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2021
Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021 Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2021
Decreto Nº 6297 DE 06/08/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 6 ago 2021

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